Protocolo respeitante à integração de património integrante do domínio público ferroviário não afeto á exploração ferroviária sob gestão da IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A. no Fundo Revive Natureza

Estações de caminhos de ferro desativadas vão ter uma nova vida, no âmbito do Programa Revive Natureza – Ferrovia, na sequência da assinatura do protocolo de cooperação entre a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A., em representação do Fundo Revive Natureza, e a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A.

O Protocolo assinado identifica um primeiro conjunto de 30 estações de caminho de ferro, as quais ficam assim pré-selecionadas. Isso significa que serão estas as primeiras estações cujos direitos de uso serão transferidos para o Fundo Revive Natureza. Para além dos edifícios de passageiros das estações ferroviárias, incluem-se ainda outros, como cais cobertos, armazéns, habitações e terrenos adjacentes.

Consulte aqui as estações pré-selecionadas.

 

O Fundo Revive Natureza visa a requalificação e valorização de imóveis públicos devolutos, com o objetivo de compatibilizar a conservação, recuperação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações, que beneficiem as comunidades locais, atraiam novos visitantes e fixem novos residentes.

A IP Património tem a gestão, imóveis do domínio público ferroviário não afetos à exploração ferroviária, nomeadamente, terrenos, edifícios e outras instalações.

Neste contexto, foi criado o Revive Ferrovia, no âmbito do Fundo Revive Natureza, para permitir a concessão de estações de caminho de ferro desativadas, mediante concurso público, para a sua requalificação e reabertura no contexto de atividades económicas relacionadas com o turismo.

Sobre o Fundo Revive Natureza

Criado através do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, o Fundo Revive Natureza é gerido pela Turismo Fundos, que faz a gestão global da rede de imóveis do Estado, distribuídos de norte a sul do país. O Fundo realiza a sua atividade através da integração, como ativos, de direitos respeitantes a imóveis abrangidos por regimes dos domínios públicos ou privados do Estado, autarquias locais, institutos públicos ou de outras entidades e promove a atribuição de direitos sobre os imóveis a entidades públicas ou privadas, com vista à sua requalificação para fins turísticos ou outros com estes conexos, gerando impacto económico na localidade ou região onde se encontram.

Info: www.revivenatura.pt

Sobre a TF Turismo Fundos – SGOIC, SA

Integrada no Ministério da Economia e da Transição Digital, a TF Turismo Fundos – SGOIC, SA é uma sociedade comercial constituída em 1995, mediante uma parceria entre o Turismo de Portugal, I.P., a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco S.A., responsável pela administração, gestão e representação de fundos imobiliários. Através dos fundos sob sua gestão, a TF Turismo Fundos – SGOIC, SA, adquire imóveis integrados no património das empresas como forma de dotação de recursos financeiros imediatos às mesmas, para subsequente arrendamento, normalmente acompanhada da opção ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis.

Info: www.turismofundos.pt

Sobre a IP Património

A IP Património é uma sociedade integrante do Grupo Infraestruturas de Portugal, S.A,  que através do contrato de concessão de exploração de bens do domínio público ferroviário celebrado com a Infraestruturas de Portugal S.A., detém  poderes para administrar, gerir e explorar, nos termos da lei, os bens do domínio público ferroviário não afetos à exploração ferroviária, nomeadamente, terrenos, edifícios e outras instalações, estando por força do referido contrato, autorizada a subconcessionar o uso privativo dos mesmos.

Info: www.ippatrimonio.pt