Governo lançou esta terça-feira o concurso de 16 imóveis, a esmagadora maioria dos quais antigos postos da guarda fiscal e localizados em locais estratégicos, para serem recuperados e geridos por privados para fins turísticos através do Fundo Revive Natureza.

Já foram locais de fiscalização do Estado, combatendo fraudes e contrabando, e preparam-se agora para entrar no negócio do turismo, desde Viana do Castelo a Castro Marim, passando por Aveiro, São Pedro de Moel, Alares/Rosmaninhal (dentro do Parque Natural do Tejo Internacional), Comporta, Vilamoura ou Cabanas de Tavira.

Ao todo, são 16 imóveis, a esmagadora maioria dos quais antigos postos da guarda fiscal (apenas um está ligado à administração florestal) localizados em locais estratégicos, e que o Estado está agora a colocar no mercado para serem recuperados e geridos por privados para fins turísticos através do Fundo Revive Natureza.

O concurso para a cedência dos direitos de exploração foi lançado esta terça-feira, marcando a estreia desta iniciativa, inspirada no programa Revive (que tem vindo a colocar no mercado imóveis públicos de maior dimensão e relevo, como mosteiros). De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, este é o primeiro de três lotes de imóveis, estimando que “até ao final do ano, ou no princípio de 2021, sejam celebrados os contratos”.

Além do concurso agora lançado haverá, de acordo com Rita Marques, um segundo lote em Outubro, composto por 26 imóveis, e um terceiro no final do ano, todos com uma marca comum. Este primeiro conjunto, segundo explicou a secretária de Estado ao PÚBLICO, foi decidido com base na maior facilidade do processo de avaliação e regularização de registos, estimando-se um investimento de quatro milhões de euros para a sua reabilitação (o que dá uma média de 250 mil euros por imóvel).

Com uma área coberta relativamente pequena (o antigo posto de Cabanas, por exemplo, tem 110 metros quadrados e um só piso), que pode ou não ser acompanhada por um espaço exterior, os imóveis estão mais orientados para pequenos negócios ligados a áreas como restauração, animação turística e alojamento (no caso de Alares há quatro casas térreas, e 10.430 metro quadrados de área descoberta), podendo, de acordo com a secretária de Estado, haver casos de aposta em rede, ficando um privado com várias unidades. Em troca da concessão, que pode ser de 25 anos, permitindo assim recuperar o investimento, quem fica com o imóvel tem também de pagar uma renda anual ao Estado.

Esta obrigação, segundo Rita Marques, corresponde a um valor “incipiente”, mas, segundo as regras, conta para desempate em caso de duas propostas com peso idêntico. Aqui, entram factores como o facto de o negócio estar ligado a quem esteja no concelho em causa ou nos concelhos vizinhos, a criação de empregos locais e a “integração em redes de oferta de produtos e experiências nos territórios onde se inserem”.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o timing deste concurso, com o turismo em plena crise devido à pandemia do covid-19 (a actividade turística medida pelo INE gerou apenas proveitos de 11 milhões de euros em Maio, caindo 97%), Rita Marques destaca que os imóveis estão em zonas “não passíveis de construção”, o que os valoriza. “Há uma tendência para o turismo de natureza e de baixa densidade”, afirma, além de que, acrescenta, “os montantes de investimentos necessários são relativamente diminutos”.

O Fundo Revive Natureza, que agregou os imóveis, é gerido pela TF Turismo Fundos, que tem como accionistas o Turismo de Portugal (53,2%), Caixa Geral de Depósitos (33,5%) e Novo Banco (13,3%), e pode também financiar os candidatos vencedores. “Apesar do contexto actual”, diz a secretária de Estado do Turismo, “estamos confiantes de que haverá interessados”.

O Governo espera quebras da ordem dos 50% a 60% nas receitas turísticas este ano, mas antecipa uma recuperação no ano que vem. Na cerimónia que decorreu hoje para lançar o concurso, em Alcácer do Sal, Rita Marques apelou, de acordo com a Lusa, à resiliência do sector turístico, mostrando-se convencida de que em 2021 será retomada a “trajectória de crescimento”.

In Público